Pular para o conteúdo principal

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Lei Aldir Blanc foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Presidente Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR (Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Fonte: Andreia Verdélio (Agência Brasil)
Edição: Graça Adjunto (Agência Brasil) e Eduardo Machado

Comentários

Postagens mais visitadas deste site.

Casa Freitas anuncia loja em Parnaíba e já está recebendo currículo

A Casa Freitas se juntará a outros grandes empreendimentos que chegaram recentemente na cidadeA Casa Freitas, uma loja de departamentos que oferece a mais completa variedade de produtos para os seus clientes anuncia sua instalação em Parnaíba. O município mesmo em meio a uma pandemia, segue mostrando sua força no norte do Piauí e numa região que abrande vários municípios do Maranhão e Ceará. Fundada em 1959, a empresa abrirá uma filial na cidade, contribuindo para mais geração de emprego e renda. A empresa que conta com cerca de 20 lojas distribuídas em três estados nordestinos e um nortista oferece mais de 50 mil itens em utilidades para o lar, decoração e brinquedos. A proximidade aos consumidores, lojas amplas e climatizadas e a facilidade de pagamento são fatores que impactam na permanência da Casa Freitas como representante do segmento. A Casa Freitas se juntará a outros grandes empreendimentos que chegaram recentemente na cidade, como Assaí Atacadista, Mix Atacarejo, Drogaria Drog…

Jornalista Kairo Amaral será homenageado com nome de rua na cidade de Parnaíba

A propositura é de autoria do vereador Carlson Pessoa (DEM)O competente e saudoso jornalista Kairo Amaral Rezende terá seu nome eternizado. Uma rua na cidade de Parnaíba será rebatizada com seu nome, a homenagem ao jovem comunicador que faleceu no dia 17 de setembro, vítima de câncer, foi solicitada pelo vereador Carlson Pessoa, por meio do Projeto de Lei Nº 4.651/2020. Veja também:Familiares, amigos e fãs se despedem do jornalista piauiense Kairo Amaral

Além de Kairo Amaral, outros entes queridos darão novas denominações a logradouros públicos, são eles: ex-vereador Francisco de Paula Evangelista de Carvalho; ex-vereador Custódio Freire; ex-vereador Higino Gomes de Aguiar; Antônia de Carvalho Costa, e o professor Paulo Meirelles Melo. Familiares e representantes dos ilustres parnaibanos a serem homenageados reuniram-se na manhã da última quinta-feira (22) no gabinete do prefeito "Mão Santa" (DEM), que sancionou seis Projetos de Lei (PLs), denominando com nomes de rua, ilustre…

Foragido da justiça do Rio de Janeiro é preso pela PRF na cidade de Parnaíba

O homem de 43 anos de idade possuía um mandado de prisão expedido em 06/03/2020 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu cumprimento a mais um mandado de prisão e prendeu um foragido da justiça do estado do Rio de Janeiro. O homem de 43 anos de idade tinha contra si um mandado de prisão, expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em razão de pensão alimentícia.
O flagrante foi registrado durante fiscalização na tarde de ontem (21/10) na BR 343, na cidade de Parnaíba, ao abordarem o veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, para verificação. Após conferirem a documentação, os policiais constataram através de pesquisa nos sistemas que o condutor do veículo possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto.
Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes na cidade de Parnaíba para a adoção das medidas cabíveis e cumprimento do mandado. Com informações: PRF-PI. Edição: Eduardo Machado/In Foco.

Centro de Reabilitação de Parnaíba iniciará com atendimento de pacientes com sequelas da Covid-19

O governador inaugurou o CER IV nesta segunda-feira (19), no Dia do Piauí O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), inaugurou, nesta segunda-feira (19), Dia do Piauí, o Centro Especializado de Reabilitação (CER IV) de Parnaíba. O centro oferecerá serviços na modalidade de reabilitação visual, auditiva, física e intelectual e neste primeiro momento irá tratar pessoas com sequelas da Covid-19.
Matéria relacionada: Florentino Neto visita obras do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV) em Parnaíba




Na obra foram investidos R$ 8.071.524,03, oriundos do Ministério da Saúde, Tesouro Estadual e emendas parlamentares da deputada federal Rejane Dias. Para o governador Wellington Dias, além do grande volume de investimento e da quantidade de pessoas da região que serão beneficiadas, a conclusão d…

Condutor embriagado é preso pela PRF na BR 343 em Parnaíba

Ao ser submetido ao etilômetro, o homem testou positivo para embriaguez alcoólica Policiais Rodoviários Federais efetuaram, na noite de ontem (20/10), a prisão de um homem de 33 anos de idade, pelo crime de conduzir veículo, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. A ação foi desencadeada após uma abordagem na rodovia BR 343 na cidade de Parnaíba.
Os policiais realizavam fiscalização de rotina quando receberam informações de que o condutor de um veículo estaria embriagado e transitando em zigue-zague. Os policiais flagraram o condutor transitando de forma desorientada. Ao abordá-lo, o homem apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica. Os policiais realizaram o teste de alcoolemia, resultando o índice de 1,01 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Os policiais verificaram também que o veículo possuía inúmeros débitos de licenciamento perante o DETRAN/PI.
Diante dessa situação, os policiais conduziram o homem até a Central de Flagran…