O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante após o recebimento de denúncias
Por EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
16h50 - Atualizada às 20h42.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Luís Correia, expediu, nessa terça-feira (17), uma recomendação administrativa para solicitar a adequação da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em um prazo de até 45 dias. A medida, direcionada à prefeita e ao secretário municipal de saúde de Luís Correia, recomenda que o poder público municipal adote as orientações técnicas da coordenação estadual do SAMU.
A Secretaria Municipal de Saúde de Luís Correia afirmou que já tomou providências, com projeto de reforma pronto, transferência temporária da equipe e promessa de revitalização completa da estrutura para melhorar o atendimento (veja nota abaixo).
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante após o recebimento de denúncias que relatam a precarização estrutural e funcional da base descentralizada do SAMU, localizada no município. O Ministério Público do Piauí começou a apurar o caso a partir do registro de uma notícia de fato que denunciou o sucateamento de ambulâncias, a insalubridade das instalações e outras irregularidades que comprometem a qualidade do serviço prestado.
A apuração reuniu provas fotográficas e documentais, com relatos de profissionais de saúde que expõem a frota com ambulâncias sem condições de uso, com riscos à integridade dos trabalhadores e à vida da população atendida. Para indicar as providências a serem tomadas, a Promotoria de Justiça de Luís Correia reuniu informações coletadas de um relatório de visita técnica produzido pela Coordenação Estadual de Urgência e Emergência do SAMU. Em novembro de 2025, a equipe de vistoria não localizou a viatura oficial do SAMU e identificou apenas a presença de uma ambulância sem identificação, cedida pelo município.
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| MP recomenda que Prefeitura de Luís Correia regularize SAMU. Foto: divulgação/MP-PI. |
A Recomendação nº006/2026 estabelece que a gestão municipal providencie a instalação de uma fachada com identificação visível do SAMU e a utilização exclusiva de ambulâncias padronizadas nas ocorrências. Ao todo, a recomendação detalha medidas divididas em cinco eixos, sendo: estrutura física da base, segurança operacional da base, frota de ambulâncias, equipamentos e insumos e regularização institucional do serviço.
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Até o fim do prazo estabelecido, as autoridades notificadas devem se manifestar sobre o acatamento da recomendação e encaminhar um relatório circunstanciado das providências adotadas, com a inclusão de documentação comprobatória.
Nota de Esclarecimento
Seguindo recomendação do Ministério Público e com o objetivo de melhor atender a população, o SAMU de Luís Correia já está adotando as providências necessárias em relação ao relatório apresentado.O projeto de engenharia para a reforma já foi elaborado, e a equipe está sendo transferida temporariamente para outro imóvel, possibilitando o início das obras na base atual.Toda a estrutura do SAMU será revitalizada, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência no atendimento à população.Seguimos trabalhando para oferecer um serviço cada vez melhor, com o cuidado e o respeito que a população de Luís Correia merece!