Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou o impacto prático da medida para as famílias brasileiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas importantes leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. As medidas buscam garantir maior agilidade no recebimento de direitos essenciais e ampliar o combate à violência de gênero em todo o país.
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| Lula sanciona Lei que cria o 'Pix Pensão'. Foto: Ricardo Stuckert |
A principal novidade é a criação do chamado "Pix Pensão". A nova legislação estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja transferido de forma automática para a conta bancária da pessoa beneficiária nas situações em que o desconto direto em folha de pagamento não for possível. Com isso, a instituição financeira fica autorizada a debitar o valor devido diretamente da conta do devedor e repassá-lo ao credor.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou o impacto prático da medida para as famílias brasileiras. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a parlamentar.
Além do mecanismo para a pensão alimentícia, a segunda lei sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, central telefônica que recebe denúncias de violência contra a mulher. A intenção é dar mais visibilidade ao serviço, facilitando o acesso de vítimas e de toda a sociedade aos canais oficiais de denúncia e acolhimento.