MPPI propõe acordo para estruturar trânsito e reduzir acidentes em Luís Correia

Os representantes do município e das demais entidades presentes comprometeram-se a analisar os termos do acordo para, em breve, formalizar e assinar o documento que dará início às mudanças

Da REDAÇÃO

PARNAÍBA-PIAUÍ

09h53

O Ministério Público do Piauí (MPPI) reuniu-se com representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outras entidades para discutir ações urgentes de segurança viária no município. O encontro faz parte do programa estadual “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas” e teve como base um diagnóstico detalhado da realidade local.

Trânsito nas viar urbanas de Luís Correia.
Foto: reprodução.

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Yan Cavalcante alertou sobre o impacto social da violência nas vias públicas:

"Os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na vida das vítimas, de suas famílias e nos sistemas de saúde e previdência. A prevenção, a educação e o cumprimento das normas são fundamentais para salvar vidas."

O levantamento apresentado pelo Ministério Público, elaborado a partir de dados fornecidos pelos próprios órgãos de segurança e fiscalização, identificou os maiores desafios da cidade hoje: alto índice de motociclistas circulando sem o uso indispensável do capacete; necessidade de intensificar as operações da Lei Seca sob a coordenação da Polícia Militar; urgência de uma comunicação mais estreita e coordenada entre as forças de fiscalização locais e estaduais.

Um dos pontos centrais do debate foi a efetiva criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Ambas as estruturas já constam na legislação de Luís Correia, mas ainda não foram de fato implementadas.

Imagem: divulgação/MPPI.

De acordo com o MPPI, a estruturação desse sistema local trará benefícios práticos imediatos: ampliação da fiscalização e ações educativas focadas na realidade do município; os recursos arrecadados com multas passam a ser geridos localmente, devendo ser obrigatoriamente aplicados em melhorias na sinalização, engenharia de tráfego e segurança viária da própria cidade.

Como encaminhamento prático da reunião, o Ministério Público apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento estabelece prazos e responsabilidades para que o município se integre ao Sistema Nacional de Trânsito e monte sua estrutura própria de fiscalização.

Os representantes do município e das demais entidades presentes comprometeram-se a analisar os termos do acordo para, em breve, formalizar e assinar o documento que dará início às mudanças.