A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cajueiro da Praia destacou por meio de nota que ainda não houve condenação por parte da Corte de Contas
Em decisão publicada na última terça-feira (30), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, a devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A corte identificou graves fraudes em contratos voltados para a área de iluminação pública do município.
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| Felipe Ribeiro, prefeito de Cajueiro da Praia. Foto: reprodução. |
A condenação é um desdobramento direto da segunda fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MPPI).
O esquema de desvio
As investigações do Ministério Público apontaram a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos liderado pelo próprio gestor municipal. A dinâmica criminosa consistia em três etapas principais:
- Direcionamento de licitações: os certames eram previamente desenhados para beneficiar a empresa investigada.
- Falsificação de documentos: o grupo utilizava atestados de capacidade técnica falsos para habilitar a empresa na concorrência.
- Superfaturamento: os contratos eram firmados com sobrepreço.
Após a Prefeitura realizar os pagamentos à empresa, parte do dinheiro retornava como "propina" para o prefeito, seus familiares e outros agentes públicos envolvidos no esquema.
Multa e ressarcimento
Diante das provas, o TCE-PI imputou ao prefeito Felipe Ribeiro o débito solidário no valor exato de R$ 1.687.320,09, que deverá ser ressarcido ao erário. Além da devolução do montante, o tribunal aplicou uma multa ao gestor equivalente a 15.000 UFR-PI (Unidades Fiscais de Referência do Piauí).
Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, coordenador do Gaeco à época da operação, o resultado demonstra a eficácia do trabalho conjunto entre os órgãos de fiscalização.
“A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, destacou Soeiro.