Deputado federal publicou nas redes sociais números atribuídos ao Instituto Amostragem; decisão determinou suspensão definitiva da propaganda
O deputado federal Júlio César Lima (PSD) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Piauí ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular na internet. A decisão está relacionada à divulgação de números de uma suposta pesquisa de intenção de voto para o Senado.
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| Júlio César, candidato ao Senado. Foto: reprodução. |
Segundo a ação, Júlio César publicou em seu perfil no Instagram, no dia 16 de agosto, uma peça gráfica com resultados atribuídos a uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Amostragem. O material apresentava o parlamentar à frente na disputa pelo Senado.
Ainda conforme o processo, a publicação fazia associação de adversários de Júlio César ao ex-presidente da República, em uma estratégia considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
Inicialmente, o relator havia concedido uma medida liminar determinando a suspensão da divulgação da suposta pesquisa, sob pena de multa. No julgamento do mérito, a decisão foi confirmada e a suspensão da propaganda irregular tornou-se definitiva.
“Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, resolvo o mérito da presente demanda, confirmar os efeitos da medida liminar outrora deferida, determinando a suspensão definitiva da veiculação da propaganda irregular e condenar o representado Júlio César de Carvalho ao pagamento de multa por propaganda irregular na internet”, diz o trecho da decisão.
A sentença foi assinada pelo juiz relator Auderi Martins Carneiro Filho.