MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual no litoral do PI
Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legai…
Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legai…
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