Após solicitação do MPPI, Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é criado em Parnaíba

O plano tem o objetivo de acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, de jovens submetidos a sentenças por atos infracionais

Imagem meramente ilustrativa. - Ministério Público do Estado do Piauí

Após uma atuação resolutiva e extrajudicial, o Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Parnaíba, que tem como titular o Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, foi criado junto ao município de Parnaíba, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Foi aberto um procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Parnaíba, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, de jovens submetidos a sentenças por atos infracionais.

“O Plano é um grande avanço, visto que sedimenta e regulamenta junto à municipalidade a forma, meio e controle da execução das medidas socioeducativas de meio aberto no município de Parnaíba”, garante Ruszel Cavalcante.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) analisou a normatização, demonstrando que o procedimento contou com a colaboração e participação da comunidade do município e também se adequou às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí

Edição: Eduardo Machado