Pular para o conteúdo principal

Parecer técnico sobre restrições dos atos de campanha eleitoral no Piauí é enviado a promotores

Documento do COE/PI foi encaminhado aos promotores eleitorais do estado
Imagem meramente ilustrativa. - F5 News
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do procurador regional Eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, encaminhou aos promotores eleitorais do Piauí, parecer técnico expedido pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE/PI), que estabelece orientações que alteram e complementam o Protocolo Específico nº 044/2020 e a Recomendação Técnica nº 20/2020, visando conter a disseminação da Covid-19.

O documento foi elaborado com as deliberações de reunião realizada dia 18 de outubro, pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí. Participaram do encontro representantes do MP Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí, Comando-Geral da Polícia Militar, Controladoria Geral do Estado, do Comitê Pró-Piauí, de Partidos Políticos, da sociedade civil e do governador e da vice-governadora do estado do Piauí com o propósito de discutir medidas mais rígidas contra a disseminação da Covid-19 no contexto do processo eleitoral de 2020 no estado do Piauí.

O parecer enfatiza que as novas orientações têm caráter obrigatório e são as seguintes:

1. Que todos os partidos políticos e candidatos se abstenham de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, bandeiraços, reuniões e eventos em geral relacionados;

2. A campanha política democrática deverá ocorrer de forma virtual, sem que haja aglomerações e com menor risco de dano à saúde da população;

3. As visitas de candidatos aos eleitores são permitidas, desde que, se siga as seguintes recomendações:
a) O candidato não seja acompanhado por mais de 5 apoiadores;
b) as visitas domiciliares ocorram sem a entrada dos candidatos e apoiadores no domicílio. A visita deve se limitar à área peri-domiciliar (preferencialmente na área da frente do terreno);
c) todos deverão obrigatoriamente usar máscaras de proteção facial (candidatos, apoiadores e residentes nos domicílios visitados);
d) candidatos e apoiadores deverão portar obrigatoriamente álcool a 70%, para a higienização das mãos, antes da chegada aos domicílios e entre um domicílio e outro;
e) candidatos não deverão permitir que as visitas se tornem "caminhadas políticas", não devem ser acompanhados por número de pessoas superior ao estabelecido na alínea "a".

4. Todos os partidos políticos e candidatos orientem a seus apoiadores, colaboradores e eleitores a cumprirem todas as normas técnicas definidas pelas autoridades sanitárias.

5. As recomendações acima referem-se a toda campanha eleitoral municipal de 2020, incluindo o segundo turno.

Confira o documento na íntegra.
Com informações: Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
Edição: Eduardo Machado/In Foco.

Comentários

Postagens mais visitadas deste site.

Com lockdown parcial, veja o que funciona neste fim de semana no Piauí

O governador Wellington Dias decretou medidas mais restritivas até o dia 04 de março, para conter o avanço da covid-19 Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Thais Guimarães, GP1. 08h05. Centro de Parnaíba. - Foto: Google. Na última terça-feira (23) o governador Wellington Dias (PT) assinou decreto determinando novas medidas restritivas em todo o estado até o dia 04 de março, para conter o avanço da covid-19 (coronavírus). Com isso, neste final de semana haverá lockdown parcial em todo o Piauí. MATÉRIA RELACIONADA: Governo do Piauí decreta toque de recolher e lockdown aos finais de semana. De acordo com o decreto, a partir das 00h deste sábado (27) até as 5h da segunda-feira (28) poderão funcionar no estado apenas as atividades essenciais. O governador também decretou toque de recolher todos os dias até o fim do decreto. Assim, das 23h as 5h de cada dia, a pessoa que estiver fora de casa sem justificativa aceitável será autuada pela polícia e pela Vigilância Sanitária. Veja o que

Criança morre afogada após cair dentro de piscina no litoral do Piauí

Segundo o Instituto de Medicina Legal (IML), a família estava almoçando quando a criança conseguiu ir até a piscina, sem ser vista Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Lucas Marreiros, G1 PI. 07h48. Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, em Luís Correia — Foto: TV Clube Uma criança do sexo masculino, de dois anos de idade, morreu afogada após cair dentro de uma piscina em Luís Correia, litoral do Piauí, neste domingo (28). De acordo com o Instituto de Medicina Legal (IML), o menino e a família estavam em uma casa veraneio quando o acidente aconteceu. Segundo o auxiliar de necropsia Robson Castilho, a família comemorava um aniversário e estava almoçando, quando perdeu a criança de vista. “Quando deram pela falta, que foram procurar, encontraram já na piscina”, disse. A criança chegou a ser levada para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, em Luís Correia, mas não resistiu e foi a óbito.

Governo do Piauí prorroga decreto e toque de recolher agora vai começar às 22h

A decisão do governador se deu após reunião com membros do Comitê Ampliado de Operações Emergenciais (COE) Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Thais Guimarães e Fábio Wellington, GP1. 19h21. - Última atualização às 19h40 Governador Wellington Dias. - Foto: Google. Após reunião com membros do Comitê Ampliado de Operações Emergenciais (COE) na tarde desta quarta-feira (03), o governador Wellington Dias (PT) decidiu prorrogar, com algumas alterações, o decreto que impõe medidas restritivas em todo o estado como forma de conter o avanço da covid-19 (coronavírus). A nova determinação vale até o dia 15 de março. Matéria relacionada: Governo do Piauí decreta toque de recolher e lockdown aos finais de semana. Continua depois da publicidade. Dentre as principais determinações está o lockdown parcial nos dois próximos finais de semana (06 e 07; 13 e 14 de março), ficando autorizados a funcionar apenas os serviços já determinados no decreto anterior. Uma alteração importante diz respeito

Polícia Militar reforça fiscalizações nas barreiras sanitárias no litoral do Piauí

As fiscalizações têm por objetivo apoiar a vigilância sanitária em cumprimento ao decreto estadual Por Eduardo Machado, In Foco. 14h30. Nas primeiras horas deste sábado (27), a Polícia Militar do Piauí intensificou o policiamento ostensivo no litoral do Piauí. A operação tem por objetivo apoiar a vigilância sanitária em cumprimento ao decreto estadual, que adotou medidas mais rígidas objetivando manter o isolamento social e impedir aglomerações. VEJA TAMBÉM: Prefeitura de Luís Correia determina fechamento de praias para excursões. Governo do Piauí decreta toque de recolher e lockdown aos finais de semana. Estão sendo feitas fiscalizações em ônibus de excursões com destino ao litoral, sendo proibido conforme decreto municipal de Luís Correia. Policiais Militares da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), durante este período irão realizar rondas ostensivas em geral, no Centro da cidade e na zona rural de Luís Correia, como também no município de Cajueiro da Praia, inc

Cartão postal, Árvore Penteada é alvo de vandalismo no litoral do Piauí; vídeo

Vândalos estão cortando as raízes da árvore que é um destino turístico do município de Luís Correia Por Eduardo Machado, In Foco. 08h41. Árvore Penteada, em Luís Correia. - Foto: Reprodução/WhatsApp. A Árvore Penteada, um dos cartões postais naturais mais visitados do litoral do Piauí está sendo alvo de vandalismo, e tendo suas raízes cortadas. O ponto turístico fica situado entre as praias de Coqueiro e Maramar, às margens da PI-116, no município de Luís Correia. As denúncias do crime ambiental já foram encaminhadas à gerente do meio ambiente, Liliana Souza; que juntamente com a secretária de turismo, Marília Passos; e o líder comunitário da região, senhor 'Coré', foram ao local verificar o impacto da ação e adotar as medidas necessárias. Veja vídeo: Visitante grava as raízes cortadas. - Vídeo: Reprodução/WhatsApp. A Prefeitura de Luís Correia, através da Secretaria de Meio Ambiente, tem articulado junto ao Governo do Estado, projetos que tragam maior visibilidade à Árvore Pen