Pular para o conteúdo principal

Entenda quais são as mudanças na CNH aprovadas pela Câmara

Deputados aprovaram mudanças, que ainda serão analisadas pelo Senado. Veja as principais alterações propostas

Imagem meramente ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em votação que ocorreu na noite desta terça-feira (23). Na tarde desta quarta-feira (24), os deputados votaram destaques ao texto-base. Entenda o que muda com a proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e que seguirá para o Senado.

Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou.

Validade da CNH

De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Foi aprovado pelo Plenário, por 244 votos a 212, destaque do PSL que retirou, do substitutivo do relator, nova exigência para os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo).

Juscelino Filho havia proposto que os motoristas profissionais fossem obrigados a renovar a carteira a cada cinco anos. Suprimido o trecho, eles seguirão as regras gerais, como já acontece atualmente.

Exame médico

Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.

Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cadeirinha

Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.

O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.

Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.

FONTE: R7.com
EDIÇÃO: Eduardo Machado

Comentários

Postagens mais visitadas deste site.

PM prende jovem e apreende drogas em residencial de Parnaíba

A polícia havia recebido informações de que o acusado estaria em posse de uma arma de fogo, o que levou os policiais a irem até a residência do suspeito Uma equipe da Polícia Militar comandada pelo Sgt. Farlon Machado, prendeu nesta manhã de quarta-feira (28/10), no Residencial Porto das Barcas, um jovem identificado como Antônio Marcos do Nascimento Gomes, vulgo 'Marcão' de 18 anos de idade. 
A polícia havia recebido informações de que o acusado estaria em posse de uma arma de fogo, o que levou os policiais a irem até a residência de Marcos. O jovem revelou aos PMs que a arma não se encontrava no local, pois havia entregado ao verdadeiro proprietário.
Após serem realizadas buscas, foram encontradas cerca de 40 porções de maconha, 20 porções de substância análoga à cocaína e 10 porções de substância análoga ao crack. Marcos revelou aos policias que vendia o material ilícito para se manter. Antônio Marcos foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba, onde responderá…

Jornalista Kairo Amaral será homenageado com nome de rua na cidade de Parnaíba

A propositura é de autoria do vereador Carlson Pessoa (DEM)O competente e saudoso jornalista Kairo Amaral Rezende terá seu nome eternizado. Uma rua na cidade de Parnaíba será rebatizada com seu nome, a homenagem ao jovem comunicador que faleceu no dia 17 de setembro, vítima de câncer, foi solicitada pelo vereador Carlson Pessoa, por meio do Projeto de Lei Nº 4.651/2020. Veja também:Familiares, amigos e fãs se despedem do jornalista piauiense Kairo Amaral

Além de Kairo Amaral, outros entes queridos darão novas denominações a logradouros públicos, são eles: ex-vereador Francisco de Paula Evangelista de Carvalho; ex-vereador Custódio Freire; ex-vereador Higino Gomes de Aguiar; Antônia de Carvalho Costa, e o professor Paulo Meirelles Melo. Familiares e representantes dos ilustres parnaibanos a serem homenageados reuniram-se na manhã da última quinta-feira (22) no gabinete do prefeito "Mão Santa" (DEM), que sancionou seis Projetos de Lei (PLs), denominando com nomes de rua, ilustre…

Casa Freitas anuncia loja em Parnaíba e já está recebendo currículo

A Casa Freitas se juntará a outros grandes empreendimentos que chegaram recentemente na cidadeA Casa Freitas, uma loja de departamentos que oferece a mais completa variedade de produtos para os seus clientes anuncia sua instalação em Parnaíba. O município mesmo em meio a uma pandemia, segue mostrando sua força no norte do Piauí e numa região que abrande vários municípios do Maranhão e Ceará. Fundada em 1959, a empresa abrirá uma filial na cidade, contribuindo para mais geração de emprego e renda. A empresa que conta com cerca de 20 lojas distribuídas em três estados nordestinos e um nortista oferece mais de 50 mil itens em utilidades para o lar, decoração e brinquedos. A proximidade aos consumidores, lojas amplas e climatizadas e a facilidade de pagamento são fatores que impactam na permanência da Casa Freitas como representante do segmento. A Casa Freitas se juntará a outros grandes empreendimentos que chegaram recentemente na cidade, como Assaí Atacadista, Mix Atacarejo, Drogaria Drog…

Unidade móvel Sesc Mulher realiza atendimentos em Parnaíba a partir desta segunda (26)

O Sesc Saúde Mulher é composto por unidades móveis que realizam exames para prevenção do câncer de mama e colo do útero, além de ações educativas para a promoção da saúdeA partir desta segunda-feira, 26 de outubro, às 15h, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher estará em Parnaíba, na Unidade Básica de Saúde Alto Santa Maria. O agendamento para os atendimentos deve ser feito na UBS mais próxima da residência do paciente, portando cópias da carteira de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência atualizado. O Sesc Saúde Mulher é composto por unidades móveis que realizam exames para prevenção do câncer de mama e colo do útero, além de ações educativas para a promoção da saúde. Os exames oferecidos nas unidades são: mamografria e citopatológico (exame preventivo). O citopatológico é indicado a toda mulher que já iniciou sua vida sexual, principalmente aquelas com idade entre 25 e 64 anos. Já a mamografia deve ser feita entre os 50 a 69 anos de idade.A presença da carreta Sesc Saú…

Parnaíba é a cidade mais feliz do Piauí, indica Revista Bula

Para chegar ao formato divulgado, a Bula fez uma média entre os pontos que cada cidade obteve em estudos, que avaliam setores específicos de interesse público A Revista Bula reuniu em uma lista as 26 cidades mais felizes do Brasil em 2020, sendo uma de cada estado da federação. Para selecionar as cidades, a Bula fez uma média entre os pontos que cada uma obteve em quatro estudos, que avaliam fatores como educação, saúde, emprego, saneamento básico, renda, longevidade e segurança pública.
Sendo a segunda maior cidade do Piauí, perdendo apenas da capital Teresina, Parnaíba possui uma população estimada em 154 mil habitantes (IBGE 2020). É um dos quatro municípios litorâneos do estado, é a entrada para o Delta do Parnaíba, único delta em mar aberto das Américas. Além do turismo, estimulado pelas belas paisagens, a principal atividade econômica da cidade é a exportação de cera de carnaúba, óleo de babaçu, castanha de caju e outros produtos locais.
Para selecionar a cidade, como sendo a mais …