O Delegado-Geral da Polícia Civil adotará as providências atinentes à lotação de João Rodrigo Luna
EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
14h30. - Atualizada às 15h10.
O secretário de segurança pública do estado do Piauí, Chico Lucas, reintegrou ao cargo de delegado da Polícia Civil do estado, o servidor João Rodrigo Luna e Silva. A portaria que oficializa a reintegração foi publicada no Diário Oficial do Piauí dessa sexta-feira (18).
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Delegado João Rodrigo Luna. Foto: reprodução/Portal do Catita. |
João Rodrigo Luna havia sido demitido em 16 de maio deste ano. Segundo consta no Diário Oficial do Estado, a demissão à época se deu pela prática da infração prevista nos incisos XIII (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial) e XLIV (eximir-se do cumprimento do dever policial), art. 58, da Lei Complementar nº 37/04.
Logo após a demissão, o delegado recorreu com um pedido de reconsideração por parte da Secretaria de Segurança Pública, com um pedido de aplicabilidade de penalidade, no lugar da demissão. Tal pedido foi negado no dia 9 de junho.
A reintegração assinada pelo Secretário Chico Lucas considerou o teor da decisão judicial exarada nos autos do processo, através da qual se concedeu a antecipação da tutela recursal e determinou-se a reintegração do autor ao cargo de Delegado da Polícia do Estado do Piauí, até ulterior decisão judicial.
O secretário determinou a notificação do servidor a fim de que seja cientificado da decisão, bem como receba a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e demais documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.
Ele determinou também à Gerência de Gestão de Pessoas para que proceda o registro da reintegração nos assentamentos funcionais do servidor e sua inclusão em folha de pagamento.
O Delegado-Geral da Polícia Civil adotará as providências atinentes à lotação de João Rodrigo Luna.
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Reintegração à PC foi publicada no DOE. Foto: Governo do Piauí. |