As irregularidades foram devidamente documentadas por meio de fotografias digitais que contêm metadados invioláveis
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), está descumprindo as determinações da legislação eleitoral que proíbem a veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem as eleições. A restrição legal passou a valer no último sábado, dia 4 de julho.
Contudo, a equipe de reportagem constatou que, ao longo do fim de semana e ainda nesta segunda-feira (6), diversos materiais de publicidade da gestão estadual continuam expostos pelas ruas de Teresina.
Em circulação por vias que receberam obras recentes de asfaltamento na capital, a reportagem identificou e registrou placas com a logomarca do Governo do Estado em plena exibição. Os flagrantes ocorreram em importantes corredores de tráfego, como as avenidas Nossa Senhora de Fátima, Dom Severino e Presidente Kennedy.
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| Placas do Governo do Piauí continuam expostas em Teresina e violam legislação eleitoral. Fotos: reprodução. |
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As irregularidades foram devidamente documentadas por meio de fotografias digitais que contêm metadados invioláveis, incluindo a data, o horário exato e a geolocalização dos locais vistoriados, comprovando a permanência do material de forma ilegal.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a permanência de publicidade institucional no período proibido configura conduta vedada aos agentes públicos, sob o argumento de que a prática fere a isonomia e o equilíbrio entre os candidatos.
As sanções previstas para esse tipo de infração são severas e incluem: multas pecuniárias que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil; cassação do registro ou do diploma da candidatura; inelegibilidade do gestor público responsável.
Até o fechamento desta reportagem, o Governo do Estado não havia se manifestado sobre a permanência das placas ou se há um cronograma para a retirada imediata dos materiais. O espaço segue aberto para manifestação da assessoria do governador.