MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual no litoral do PI
Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legai…
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A iniciativa do MPF é motivada por diversas irregularidades no processo de licenciamento ambient…
Com essas duas novas áreas cadastradas, o estado já conta com seis ASAS em funcionamento Por EDU…
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