Fiscalização interdita plantão de vendas e autua empresa por comercialização irregular de lotes em Luís Correia

A fiscalização foi realizada pelo Creci-PI e Procon Estadual

Por Eduardo Machado, infocopiaui.com

14h29.

Em ação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci do Piauí fiscalizou diversas empresas do setor imobiliário no litoral piauiense. Em Luís Correia, um dos empreendimentos foi interditado nesse sábado (16).

A empresa operava sem o Registro de Incorporação (RI) do loteamento e o Registro Imobiliário. Também foram lavrados autos por exercício ilegal da profissão, de pessoas que não eram corretores, e por exercício irregular, de corretor de outra jurisdição.

Devido ao grande fluxo de turistas no litoral piauiense, a operação visou garantir mais proteção e evitar transtornos futuros.

O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, explica que o registro fornece segurança na negociação e atesta a legalidade da compra. "Ao adquirir um imóvel, em especial aqueles empreendimentos 'na planta', o comprador deve ficar muito atento se existe ou não documentação regular. A grande maioria das compras de imóveis, quando frustradas, ocorre porquê o empreendimento foi disponibilizado, à venda, sem a devida regularização registral e aprovação nos orgãos competentes, como prefeitura e meio ambiente. Muitas das vezes o interessado já deu boa parte do seu capital para fechar o negócio. Nesse sentido que o Conselho realiza constantes fiscalizações para garantir um mercado imobiliário mais seguro para a população", comenta o presidente.

O Procon realizou autuação por propaganda enganosa. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público e a empresa poderá responder nas esferas cível e criminal.

O Creci deverá instaurar procedimento administrativo que aplicará eventual sanção por infração ao Código de Conduta e Ética do Conselho.

Estiveram presentes, representando o Creci, a Delegada do Conselho em Parnaíba, Bruna Bergamini; o chefe de fiscalização, Danyell Vian, e o agente de fiscalização, Luciano Almeida. Pelo Procon, o chefe de fiscalização, Arimatéa Arêa leão, e o fiscal Antônio Filho. A ação contou com apoio da Polícia Militar.

Fotos: Divulgação/Creci-PI.