O condutor foi enquadrado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
Por EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
23h02
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de segunda-feira (09), uma carga de madeira transportada sem licença ambiental válida durante fiscalização realizada em Parnaíba. A ação ocorreu por volta das 13h30, no km 33 da BR-343.
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| Apreensão de carga de madeira em Parnaíba. Foto: divulgação/PRF-PI. |
A equipe da PRF abordou um caminhão de carga durante comando de rotina voltado à segurança viária e ao combate a crimes ambientais e outros ilícitos. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo transportava madeira serrada de espécie nativa, com origem no estado do Pará e destino ao estado do Ceará. O condutor apresentou Guia Florestal Interestadual, porém, após a medição da carga, foi identificada divergência significativa entre o volume declarado no documento e o volume efetivamente transportado.
A aferição apontou que a carga totalizava aproximadamente 18,48 m³ de madeira serrada. Mesmo após a aplicação do desconto técnico previsto na metodologia de medição, permaneceu uma diferença superior ao limite permitido, o que tornou a Guia Florestal inválida para o transporte da mercadoria.
Diante da irregularidade, foi caracterizado, em tese, o crime ambiental de transportar, adquirir ou comercializar madeira sem licença válida, previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O condutor foi enquadrado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e assumiu o compromisso de comparecer em juízo quando convocado.
O caminhão e toda a carga de madeira foram apreendidos e encaminhados ao pátio conveniado, onde permanecerão à disposição do órgão ambiental competente, que dará prosseguimento às medidas administrativas e legais cabíveis.
"A PRF reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e destaca a importância da fiscalização no transporte de produtos florestais, a fim de coibir práticas ilegais que causam danos ambientais e prejuízos à sociedade", ressaltou a instituição.