Pular para o conteúdo principal

Propaganda Eleitoral impressa e na internet começa neste domingo (27)

Também poderão, a partir do domingo (27) e até 12 de novembro de 2020, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h 
A propaganda eleitoral em jornais, revistas e outros impressos, e na internet está permitida a partir deste domingo, 27 de setembro, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A; a Emenda Constitucional nº 107/2020, art. 1º, § 1º, IV; e a Resolução TSE nº 23.627, de 13.08.2020 (Calendário Eleitoral). A propaganda veiculada no rádio e na TV só começará a partir do dia 9 de outubro.

De acordo com o normativo, a partir do dia 27, até 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

Também poderão, a partir do domingo (27) e até 12 de novembro de 2020, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h (oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

Poderão ainda até as 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de 2020, distribuir de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou mini trio elétrico (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

Estão permitidas até 13 de novembro de 2020, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

Independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

Ficam proibidas a partir de 27.09.2020 a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).

Mais informações podem ser obtidas no site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br) > Legislação > Legislação Eleitoral e Partidária > Resoluções TSE > Resolução 23.627.

Com informações: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Imagem: Google.
Edição: Eduardo Machado/In Foco.

Comentários

Postagens mais visitadas deste site.

Governo do Piauí prorroga decreto e toque de recolher agora vai começar às 22h

A decisão do governador se deu após reunião com membros do Comitê Ampliado de Operações Emergenciais (COE) Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Thais Guimarães e Fábio Wellington, GP1. 19h21. - Última atualização às 19h40 Governador Wellington Dias. - Foto: Google. Após reunião com membros do Comitê Ampliado de Operações Emergenciais (COE) na tarde desta quarta-feira (03), o governador Wellington Dias (PT) decidiu prorrogar, com algumas alterações, o decreto que impõe medidas restritivas em todo o estado como forma de conter o avanço da covid-19 (coronavírus). A nova determinação vale até o dia 15 de março. Matéria relacionada: Governo do Piauí decreta toque de recolher e lockdown aos finais de semana. Continua depois da publicidade. Dentre as principais determinações está o lockdown parcial nos dois próximos finais de semana (06 e 07; 13 e 14 de março), ficando autorizados a funcionar apenas os serviços já determinados no decreto anterior. Uma alteração importante diz respeito

Colisão entre carro e moto deixa uma pessoa morta e outra ferida em avenida de Parnaíba

O condutor da motocicleta foi surpreendido por um automóvel após fazer uma conversão na via Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Nathalia Carvalho, GP1 06h57. Última atualização às 17h21. Colisão entre carro e moto na Av. Dr. João Silva Fiho. - Foto: Reprodução/WhatsApp. Uma jovem identificada como Giovanna Rodrigues Oliveira, de 21 anos de idade, morreu após colisão entre um carro e uma motocicleta na tarde desta quarta-feira (3). O acidente ocorreu na avenida Dr. João Silva Filho, no bairro Piauí, em Parnaíba, litoral do Piauí. Giovanna Rodrigues Oliveira (vitima fatal). - Foto: Reprodução/Rede social. Vítima fatal no local do acidente. - Foto: Reprodução/WhatsApp. Testemunhas informaram que a moto seguia pela avenida no sentido oeste-leste, quando colidiu na lateral do carro, que realizava uma conversão à esquerda. A vítima fatal estava na garupa de uma motocicleta que era conduzida por um homem identificado como Misael Ferreira Carvalho, que sofreu várias escoriações pelo c

Cartão postal, Árvore Penteada é alvo de vandalismo no litoral do Piauí; vídeo

Vândalos estão cortando as raízes da árvore que é um destino turístico do município de Luís Correia Por Eduardo Machado, In Foco. 08h41. Árvore Penteada, em Luís Correia. - Foto: Reprodução/WhatsApp. A Árvore Penteada, um dos cartões postais naturais mais visitados do litoral do Piauí está sendo alvo de vandalismo, e tendo suas raízes cortadas. O ponto turístico fica situado entre as praias de Coqueiro e Maramar, às margens da PI-116, no município de Luís Correia. As denúncias do crime ambiental já foram encaminhadas à gerente do meio ambiente, Liliana Souza; que juntamente com a secretária de turismo, Marília Passos; e o líder comunitário da região, senhor 'Coré', foram ao local verificar o impacto da ação e adotar as medidas necessárias. Veja vídeo: Visitante grava as raízes cortadas. - Vídeo: Reprodução/WhatsApp. A Prefeitura de Luís Correia, através da Secretaria de Meio Ambiente, tem articulado junto ao Governo do Estado, projetos que tragam maior visibilidade à Árvore Pen

Jovem é assassinado a tiros em via pública na cidade de Parnaíba

O homicídio ocorreu no bairro São Vicente de Paula Por Eduardo Machado, In Foco. 08h22. - Última atualização às 18h47. Foto: Reprodução/WhatsApp. Um jovem identificado como Marcos Antônio de Araújo Gomes, de 21 anos de idade,  foi assassinado com cerca de dois tiros de revólver, na noite desta quinta-feira (4). O caso ocorreu no bairro São Vicente de Paula, em Parnaíba, litoral do Piauí.  Marcos Antônio de Araújo Gomes (vítima) - Foto: TV Costa Norte. Continua depois da publicidade. Segundo testemunhas, dois homens suspeitos estavam passando na rua, em uma motocicleta, quando efetuaram vários disparos, dois deles alvejando a vítima.  O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros foram acionados, mas a vítima já estava sem vida. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área. A Polícia Civil abrirá um inquérito para investigar o homicídio. Uma equipe do Instituto de Medicina Legal (IML) de Parnaíba esteve no local e fez a remoção do corpo.

Após denúncia, PM recupera motocicleta e mulher é conduzida à delegacia em Parnaíba

Um suspeito empreendeu fuga ao avistar os policiais Por Eduardo Machado, In Foco. / Colaboração: Jr. Catita, Portal do Catita. 11h08.  Motocicleta recuperada pela Polícia Militar. - Foto: Portal do Catita. Uma patrulha da Polícia Militar foi acionada na tarde desta terça-feira (2), para atender denúncia de uma motocicleta roubada, que estava em frente a uma residência situada na rua Paraná, bairro Bebedouro, em Parnaíba. Segundo informações, o veículo havia sido tomado de assalto na noite da última segunda-feira (01), no bairro João XXIII. A guarnição composta pelos cabos Rafael, Haroldo e soldado Nascimento, ao chegar no endereço encontraram um suspeito já conhecido da polícia. O indivíduo empreendeu fuga, permanecendo no local sua companheira – que não teve sua identidade revelada, e foi conduzida à Central de Flagrantes, juntamente com a motocicleta e um porção de substância amarela análoga ao crack. Porção análoga ao crack. - Foto: Portal do Catita. Foi lavrado o termo de exibição