Ministério Público realiza doação de computadores para Hospital Estadual Dirceu Arcoverde

A doação foi possível após o Acordo de Não Persecução Penal

EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ

10h56.

O Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, recebeu na última sexta-feira (16) a Diretora Administrativa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, Maria Janailda Araújo Furtado, na sede do Ministério Público de Parnaíba, para entregar objetos provenientes de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

Ministério Público realiza doação de computadores para o HEDA.

Foto: Divulgação/MPPI.

Foram doados quatro computadores no modelo Intel Core i7, 16GB SSD, 240 GB e monitor full HD ao Hospital Estadual da região norte do estado. Os equipamentos serão instalados no HEDA com o objetivo de informatizar o atendimento ao público, a fim de prestar um serviço mais eficiente à população de Parnaíba e da região litorânea.

Acordo de Não Persecução Penal

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.

Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de uma prestação pecuniária, por exemplo.