"Piauiense vai gastar menos de R$ 5 por mês para manter sua moto regularizada", diz Chico Lucas

O governo do Piauí encaminhará um Projeto de Lei à Alepi que vai beneficiar a população de baixa renda

EDUARDO MACHADO

PARNAÍBA-PIAUÍ

19h09.

O governo do estado  do Piauí encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, uma mensagem com um Projeto de Lei que vai beneficiar a população de baixa renda, facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a proteção no trânsito. O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, nessa quinta-feira (02), com o secretário de estado da segurança pública, Chico Lucas; o secretário de estado da fazenda, Emílio Júnior,  e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, Luana Barradas.

Motociclistas transitando pela Av. São Sebastião em Parnaíba. Foto: PHB Drones.

Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no Projeto de Lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Para o secretário de segurança, Chico Lucas, o objetivo do governo é garantir vidas no trânsito e não impedir o deslocamento da população. "O piauiense que possui motocicleta, de até 170 cilindradas, vai gastar menos de 5 reais por mês para manter o seu veículo regularizado. Nosso objetivo é garantir vidas e vamos trabalhar nessa missão com as melhores estratégias para a população.  Para o condutor que eventualmente pagar multa, por conduzir sem capacete, em 2023, será feita a entrega de capacete grátis, pela Setrans/Detran", ressaltou Chico Lucas.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. "Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito", disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão compor o Projeto de Lei.

Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.